quarta-feira, 20 de julho de 2011

Cidadania, Liberdade e Direitos

           Segundo o Determinismo Científico, tudo que existe tem uma causa, ou seja, tudo aquilo que tem que ser, não pode deixar de ser. De acordo com as leis da sociologia, toda vida humana social se explicaria por três fatores: raça (força biológica), o meio (fatores geográficos e sócio-culturais) e o momento (o indivíduo é fruto da época em que vive). Pelo determinismo o ato humano não é livre, já que é causado por esses fatores e deles não pode escapar. Contrapondo-se ao determinismo, há teorias que enfatizam a possibilidade da liberdade humana absoluta, do livre-arbítrio, segundo o qual o homem tem o poder de escolher um ato ou não. Ser livre é decidir e agir como se quer, sem qualquer determinação causal.
             Diante das duas correntes e, após analisar os primeiros movimentos da vida humana (o Processo Histórico do Trabalho, da Técnica, da Cultura), pode-se concluir que o homem é Determinado e é Livre, ao mesmo tempo. É preciso considerar os dois pólos contraditórios: segundo a concepção dialética, embora os dois pólos determinismo-liberdade se oponham, na verdade estão ligados, ou seja, o homem é determinado, pois se encontra situado em um tempo e espaço e é herdeiro de uma certa cultura; mas o homem é também um ser consciente, o que lhe permitirá uma ação transformadora do meio em que vive.
             É preciso perceber que a liberdade não é uma dádiva, mas é o resultado de uma árdua tarefa, algo que o homem deve conquistar. A liberdade não é ausência de obstáculos, mas o desenvolvimento da capacidade de dominá-los e superá-los. A concepção de liberdade não deve ter como ponto de partida a liberdade individual, mas sim o interesse coletivo, porque é a partir dele que o comportamento individual se regula.
          Ser cidadão é respeitar e participar das decisões da sociedade para melhorar suas vidas e de outras pessoas. Cidadania são todas as ações de um cidadão: seus direitos, deveres, atos sociais e humanos. A cidadania consiste desde a atitude de não estacionar o carro em vagas para idosos, socorrer um enfermo, votar, ir ao trabalho, até lidar com as ações mais complexas do Direito como o pagamento dos impostos, o Código de Defesa do Consumidor, assédio sexual, agressão física (ambos presentes no Código Penal).  A cidadania deve ser ensinada nas escolas, transmitida nos meios de comunicação, a fim de gerar um bem-estar para população.
          A história da cidadania confunde-se em muito com a história das lutas pelos direitos humanos. A cidadania esteve e está em permanente construção; é um referencial de conquista da humanidade, através daqueles que sempre lutam por mais direitos, maior liberdade, melhores garantias individuais e coletivas, e não se conformam frente às dominações arrogantes, seja do próprio Estado ou de outras instituições ou pessoas que não desistem de privilégios, de opressão e de injustiças contra uma maioria desassistida e que não se consegue fazer ouvir, exatamente por que se lhe nega a cidadania plena cuja conquista, ainda que tardia, não será obstada. Ser cidadão é ter consciência de que é sujeito de direitos. Direitos à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade, enfim, direitos civis, políticos e sociais. Mas este é um dos lados da moeda. Cidadania pressupõe também deveres. O cidadão tem de ser cônscio das suas responsabilidades enquanto parte integrante de um grande e complexo organismo que é a coletividade, a nação, o Estado, para cujo bom funcionamento todos têm de dar sua parcela de contribuição. Somente assim se chega ao objetivo final, coletivo: a justiça em seu sentido mais amplo, ou seja, o bem comum.







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